Motiva vence leilão da Fernão Dias com concessão até 2040

A Motiva (ex-CCR) venceu nesta 5ª feira (11.dez.2025) o leilão do trecho da rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP) com um desconto de 17,05% na Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,03879 por quilômetro fixada no edital. Leia a íntegra do documento (PDF – 480 kB).

O certame foi realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) e teve mais duas proponentes. Eis os lances:

• EPR: 11,25%
• Arteris (atual concessionária): 0%.

A Fernão Dias tem 569 km de extensão e é considerada estratégica para a ligação entre São Paulo e Belo Horizonte, além de corredor essencial para transporte industrial, agrícola e mineral. A via atende cerca de 250 mil veículos por dia e passa por 33 municípios.

Pelo novo contrato, válido até 2040, o futuro operador deverá executar R$ 9,5 bilhões em investimentos em obras e outros R$ 5,4 bilhões em custos operacionais.

Eis as melhorias determinadas no edital:

• 108 km de faixas adicionais;
• 14 km de vias marginais;
• 9 km de correções de traçado;
• 29 passarelas;
• 17 interseções otimizadas;
• 2 PPDs (Pontos de Parada e Descanso);
• melhorias de acesso;
• passagens de fauna;
• áreas de escape;
• túneis.

NOVO CONTRATO E AVALIAÇÃO

A Arteris, que administra a Fernão Dias desde 2008 e foi a 1ª concessionária a passar por repactuação sem pedir devolução amigável, receberá indenização estimada em R$ 295 milhões, sujeita a ajustes.

No modelo de otimização contratual, o governo coloca em oferta uma concessão antiga cujos termos foram renegociados com a operadora atual no âmbito da Secex Consenso, estrutura do TCU (Tribunal de Contas da União) voltada à solução consensual de conflitos.

Depois disso, o ativo é submetido a uma nova licitação simplificada. Se houver empresa disposta a oferecer tarifa menor do que a vigente, assume a concessão, como ocorreu agora com a Motiva.

O leilão também marca a 1ª vez em que um contrato repactuado passa por disputa efetiva. Os 3 certames anteriores desse tipo –BR-101/ES, MSVia (BR-163/MS) e Autopista Fluminense (BR-101/RJ)– terminaram sem concorrência e permaneceram com as operadoras originais (Ecorodovias, Motiva e Arteris, respectivamente).

“Isso é de certa forma natural, dadas as características destes negócios de transferência de controle de concessões repactuadas, que podem envolver riscos maiores do que a assunção de novas operações”, disse o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e regulação e sócio do escritório Vernalha Pereira.

Vernalha reconhece os esforços da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do TCU em aprimorar o modelo desses leilões para a venda de controle de concessões repactuadas.

“Isso tem ajudado, mas ainda assim são oportunidades menos atrativas do que os leilões de novas concessões. Considero que o resultado deste leilão da Fernão Dias foi satisfatório e dentro do esperado. E provavelmente será um dos poucos leilões desta agenda com competição. Mas o importante é perceber que essa agenda de repactuações de concessões estressadas está avançando, o que trará resultados positivos para o setor”, afirmou.

Encerramento do calendário de 2025

O leilão da Fernão Dias encerra o calendário de concessões deste ano.

Em 2025, o Ministério dos Transportes realizou 13 certames rodoviários. Desde 2023, segundo a pasta comandada por Renan Filho (MDB), já são 22 projetos contratados, somando mais de 10.000 km concedidos e R$ 232 bilhões em investimentos previstos. A expectativa é atingir 35 ativos até o fim de 2026.