Trump assina decreto para unificar regras de IA nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou um decreto que unifica sob o governo federal o controle sobre normas de IA (Inteligência Artificial) nos Estados Unidos. A medida, formalizada na 5ª feira (11.dez.2025) na Casa Branca, visa a eliminar restrições estaduais ao desenvolvimento da tecnologia e estabelecer um sistema nacional único de aprovação regulatória.

Antes de assinar o documento, Trump defendeu a centralização: “Queremos ter uma fonte central de aprovação. E temos, acho, grande apoio republicano. Acho que provavelmente temos apoio democrata também, porque é bom senso”. Leia a íntegra do decreto em inglês (PDF – 100 kB).

Segundo reportagem do site Politico, a iniciativa recebeu apoio do setor tecnológico, mas enfrenta resistência de congressistas republicanos e democratas.

O decreto busca acelerar o avanço da IA no país ao reduzir a fragmentação regulatória entre diferentes Estados. Empresas de tecnologia têm defendido uma abordagem nacional única, argumentando que múltiplas regulamentações estaduais criam dificuldades operacionais.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de funcionários do governo e representantes do setor tecnológico, incluindo , investidor do Vale do Silício.

Entre os principais opositores da medida estão o governador da Califórnia, Gavin Newsom (Partido Democrata), a governadora eleita de Nova Jersey, Mikie Sherrill (Partido Democrata), e o governador da Flórida, Ron DeSantis (Partido Republicano), que têm implementado suas próprias regulamentações estaduais para IA.

Ainda de acordo com o Politico, a versão final do documento difere de um rascunho anterior em 2 pontos importantes, que parecem querer mitigar as reações políticas negativas:

• inclui uma seção dizendo que a Casa Branca não vai defender uma lei federal que anule as regulamentações de IA destinadas a proteger crianças, tratar de preocupações relacionadas a data centers ou envolver a contratação pública e o uso de tecnologia pelos governos estaduais;
• retira referências que descreviam a lei de segurança de IA da Califórnia (SB 53) como “complexa e onerosa”.

O decreto deve enfrentar contestações na Justiça. O governador da Califórnia já havia ameaçado se opor legalmente a qualquer ordem desse tipo. “O presidente Trump e David Sacks não estão fazendo política –estão executando um golpe”, disse Newsom.

A governadora eleita de Nova Jersey também se manifestou contra a medida. “Mais uma vez, o presidente está transformando o que deveria ser uma questão bipartidária e virando as costas para o povo americano para agradar os CEOs das grandes empresas de tecnologia”, afirmou Sherrill em seu perfil no X.

O senador Brian Schatz (Partido Democrata-Havaí) planeja apresentar um projeto de lei nos próximos dias para revogar o decreto.

O representante estadual republicano de Utah, Doug Fiefia, criticou a administração por extrapolar sua autoridade. “Os Estados devem manter sua autoridade como ‘laboratórios da democracia’”, declarou.