Federação de trabalhadores dos Correios critica determinação do TST

O diretor jurídico da Findect, Marcos Sant’aguida, criticou nesta 4ª feira (17.dez.2025) uma determinação do vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, de que as federações que representam os trabalhadores dos Correios façam assembleias para colocar em votação a proposta de acordo mediada pelo tribunal entre a empresa e as entidades de classe.

O dirigente sindical também é presidente do Sintect-RJ (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro). Ele afirma que o magistrado “esconde o direito do trabalhador ter seu salário atualizado”.

“É lamentável ver um ministro da maior Corte do trabalho do Brasil, que tem a competência e o dever de atuar como um órgão público para equilibrar as desigualdades laborais, omitir numa proposta endereçada aos trabalhadores seu direito de atualização salarial”, declarou ao Poder360.

No despacho, o ministro Caputo Bastos estabelece que a Findect (Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) façam em até 24 horas a divulgação da íntegra da proposta que foi construída em audiência de conciliação do TST.

As proposições incluem:

• renovação de 79 cláusulas de um acordo coletivo de trabalho (com exceção de algumas disposições sobre vale-alimentação);
• recomposição salarial de 5,13%, a contar de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026;
• fixação da vigência do acordo coletivo de trabalho por 2 anos.

“Sendo aprovada a proposta em assembleia, fica designada audiência para assinatura e celebração do acordo coletivo de trabalho no dia 26 de dezembro de 2025, às 14 horas”, diz o magistrado. Eis a íntegra (PDF – 85 kB) do documento.

GREVE

Na 3ª feira (16.dez), sindicatos de trabalhadores dos Correios de algumas das maiores bases de funcionários da estatal aprovaram greve geral por tempo indeterminado. A medida se deu ao menos em 7 Estados.

Foram aprovadas greves em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, com o aval das respectivas direções sindicais locais. Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram a paralisação, indo contra a orientação da direção do sindicato paulista.

Também decretaram greve na 3ª feira (16.dez) as bases de Vale do Paraíba (SP), Campinas (SP), Santos (SP) e Londrina (PR).

As paralisações foram anunciadas pelos sindicatos depois de cada base ter realizado assembleia local. Associações de trabalhadores dos Correios de todo o país já haviam aprovado durante as últimas duas semanas indicativos de greve depois das representações sindicais não terem chegado a um consenso com a estatal sobre o novo acordo coletivo de trabalho.

DIFICULDADES

Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025. A empresa pública vem passando por dificuldades financeiras e tem um plano de reestruturação.

Na 3ª feira (16.dez), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) descartou um aporte direto do Tesouro Nacional aos Correios “neste momento”. O chefe da equipe econômica disse que a proposta de empréstimo que envolve um consórcio com 5 bancos “pode chegar” a R$ 12 bilhões.

Foi a 1ª vez que o ministro falou publicamente sobre a magnitude do financiamento. A declaração foi dada a jornalistas, no edifício-sede da Fazenda, em Brasília (DF).

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil chegaram a encaminhar uma proposta para conceder empréstimo aos Correios. Haddad reforçou que a taxa máxima de juros está “dentro dos parâmetros” que a Fazenda considera razoável.

Hoje, o teto para que haja garantia do Tesouro em caso de inadimplência é de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O ministro afirmou que está “ultimando a análise do Tesouro” para o chamado plano de reestruturação dos Correios.

Em 8 de dezembro, o chefe da equipe econômica abriu espaço para que a União aplicasse menos de R$ 6 bilhões em recursos para socorrer a empresa pública ainda em 2025.

Em 9 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que dá margem para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldade operacional apresentem um “plano de reequilíbrio econômico-financeiro” caso avaliem que será necessário aporte da União para pagar despesas.

É o caso dos Correios. O objetivo também é evitar que empresas estatais não dependentes passem por uma reclassificação imediata como dependentes do Tesouro.