Israel prorroga lei que permite ao governo fechar veículos

O Parlamento de Israel aprovou nesta 3ª feira (23.dez.2025) a prorrogação de uma lei que permite ao governo proibir as atividades de veículos de comunicação estrangeiros que “ameacem a segurança nacional” do país.

A medida foi aprovada em abril de 2024 durante a guerra na Faixa de Gaza. Na época, tinha como alvo principal a emissora de notícias do Qatar Al Jazeera. O governo israelense usou a legislação para fechar os escritórios do veículo e proibir suas transmissões no país. Acusou o canal de parcialidade anti-Israel e de apoiar o Hamas em sua cobertura jornalística. A Al Jazeera é crítica da campanha militar de Israel na Faixa de Gaza. 

A lei inicialmente estava vinculada ao estado de emergência aprovado pelo Parlamento israelense em outubro de 2023, logo depois dos ataques do Hamas que deram início à guerra em Gaza. Depois do cessar-fogo acordado em outubro deste ano, a Casa votou em 1º de dezembro pelo fim do estado de emergência.

O projeto aprovado nesta 3ª feira determina que a legislação permaneça em vigor por mais 2 anos. Segundo comunicado divulgado pelo Knesset –nome dado ao Parlamento israelense–, a emenda “permite, sob uma disposição temporária válida até 31 de dezembro de 2027, a restrição de de veículos de comunicação estrangeiros que ameacem a segurança nacional”. 

COMO FUNCIONA A LEI

O dispositivo permite que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita) determine se um veículo de imprensa representa algum tipo de ameaça à segurança do país. Com uma ordem de Netanyahu, o Ministério das Comunicações fica autorizado a fechar as instalações da empresa, apreender seus equipamentos de transmissão e bloquear sites e canais oficiais. 

Há no texto uma exigência de que o premiê deve consultar órgãos de segurança antes de ordenar o fechamento de um veículo. Segundo o mecanismo, apenas 1 parecer já é o suficiente. 

RÁDIO NA MIRA

A decisão do Knesset foi anunciada horas depois de o governo israelense ter aprovado um plano para fechar a Rádio do Exército, ou Galei Tzahal, uma emissora financiada pelo Estado e operada pelas Forças de Defesa de Israel, mas editorialmente independente. 

A proposta do ministro Israel Katz (Defesa) determina que a rádio deixe de operar até 1º de março de 2026. Katz declarou que o veículo “não serve mais como porta-voz e representante dos soldados e transmite conteúdo político e divisivo que não está em consonância com os valores das Forças de Defesa de Israel”.

A Galei Tzahal emprega civis e soldados da ativa. 

ENTIDADES PROTESTAM

O think tank IDI (Instituto da Democracia de Israel) afirmou que o fechamento da Rádio do Exército é uma grave violação da liberdade de expressão: “A decisão de fechar uma organização de mídia pública não é um caso isolado. Faz parte de um padrão mais amplo e preocupante de danos contínuos à democracia israelense”. 

O Sindicato de Jornalistas do país disse que acionará a Suprema Corte contra a decisão. Classificou o plano para fechar a rádio como “uma violação grave e ilegal da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”.