Moraes determina prisão domiciliar de Filipe após fuga de Silvinei

A PF (Polícia Federal) cumpriu na manhã deste sábado (27.dez.2025) um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A medida contra Martins foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois da prisão do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, que estava no Paraguai e tentou embarcar para El Salvador na 6ª feira (26.dez.2025).

Martins cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Agora, foram convertidas em prisão domiciliar.

Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Em seu perfil no X, o advogado de Filipe, Jeffrey Chiquini, criticou a medida: “Em mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal, Moraes decretou sua prisão cautelar em razão da tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. No Brasil agora se responde pela conduta de terceiros”.

Assista ao vídeo postado por Chiquini (4min11s):

Jeffrey Chiquini chamou a decisão de Moraes de “absurda, ilegal, ilegítima e inconstitucional” e afirmou que vai recorrer. “Esse abuso de poder precisa ter limite”, declarou o advogado.

“O ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas. Filipe Martins está há 555 dias com tornozeleira eletrônica e cumprindo de maneira exemplar todas as cautelares. Um grave erro de processo penal”, disse Chiquini.

A PF informou que 10 mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, estão sendo cumpridos neste sábado (27.dez.2025).

“As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências”, disse a corporação.

Eis a íntegra da nota da PF:

“Brasília/DF. A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (27/12), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Penais nº 2.693/DF, 2.694/DF e 2.696/DF.

“As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

“Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.”

Condenação de Filipe Martins

O STF condenou Filipe Martins a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele e Silvinei Vasques eram réus do chamado núcleo 2 da tentativa.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), os integrantes do núcleo 2 ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional à tentativa de golpe. A acusação afirma que o grupo utilizou a máquina pública para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática.

Entre as principais condutas atribuídas aos réus está a elaboração da chamada “minuta do golpe” —um rascunho de decreto que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, condicionada à autorização do Congresso—, além do planejamento de atos violentos e de iniciativas para interferir no processo eleitoral.

SEM ENTREVISTAS

Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360 “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não elaborou o que entende ser um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão de julho de 2025 (PDF – 145 kB).

O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. No requerimento, este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) e diz haver interesse público.

O Poder360 declarou também que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não respondeu a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.

“É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente. […] É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todas os termos de todas as cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado. […] Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação –de inegável interesse público, frisa-se– não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia –censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”, argumentou o Poder360 no pedido que foi indeferido por Moraes.

Este jornal digital apresentou recurso à 1ª Turma. A ação ainda aguarda julgamento. 

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