Lewandowski reativou registro da OAB após pedir demissão do governo

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 77 anos, retomou o seu registro profissional na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após pedir demissão do MJSP em 8 de janeiro de 2026. Sua situação no Cadastro Nacional dos Advogados consta como “regular”. 

O cadastro é necessário para exercer a advocacia, pois regulamenta os profissionais. Conforme a lei 8.906, de 1994, a OAB é um “serviço público” cuja finalidade é “defender a Constituição” e “a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”. Outro objetivo da Ordem é “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados”. O valor de anuidade pago pelos advogados varia de acordo com a Unidade Federativa. 

atuação junto ao master

Nesta 2ª feira (26.jan.2026), o ex-ministro afirmou que prestou consultoria jurídica ao Banco Master após se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023.

“O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, disse em nota.

De acordo com o comunicado, o ministro deixou a magistratura depois de assumir o ministério no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos.”

Lewandowski recebeu o convite de Lula em janeiro de 2024. Ou seja, segundo ele, o atendimento ao Master ocorreu em algum momento dos 8 meses em que ele esteve entre cargos públicos. O ex-ministro não especificou.

Ele pediu demissão do MJSP em 8 de janeiro de 2026. Ao final, afirmou em carta que deixava o cargo “por razões de caráter pessoal e familiar”. Disse também ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas ao longo do período à frente da pasta. Lewandowski também agradeceu a Lula pelo apoio e afirmou ter sido um “privilégio continuar servindo ao País” após sua aposentadoria do STF. Leia a íntegra (PDF – 42 kB).

contrato

Segundo reportagem publicada nesta 2ª feira (26.jan) pelos jornalistas Andreza Matais e Andre Shalders, o escritório de advocacia de Lewandowski manteve contrato com o Master de agosto de 2023 a setembro de 2025. O ministro formalizou sua saída do empreendimento em 17 de janeiro de 2024.

O valor mensal da consultoria jurídica, segundo a reportagem, era de R$250 mil. Com isso, o contrato do Master com o escritório Lewandowski Advocacia, cujos sócios são os 2 filhos do ex-ministro (Enrique de Abreu Lewandowski e Yara de Abreu Lewandowski), resultou em pelo menos R$ 6,5 milhões brutos. 

O Poder360 procurou a assessoria de Ricardo Lewandowski para perguntar a data exata e os valores do serviço de consultoria jurídica prestado ao Banco Master. Também foi perguntado se ele pretende retornar ao escritório de advocacia. Não houve respostas até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.

Este jornal digital também procurou a defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do referido contrato. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.