Motta diz que salários de funcionários da Câmara poderão furar teto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o projeto de lei que reajusta os salários de funcionários do Congresso permitirá que remunerações ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19 para trabalhadores do serviço público. A medida fará com que cargos os mais altos da Casa possam ganhar mais do que deputados.

Questionado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) durante a sessão em que o projeto foi aprovado, Motta confirmou que os salários da Câmara poderão ultrapassar o limite constitucional.

“Essa questão que está sendo votada agora, no caso os diretores [da Câmara] passariam a ganhar mais do que os deputados, extrapolando o teto?”, perguntou a deputada.

O presidente da Câmara respondeu que “sim, com o banco de horas”.

O “banco de horas” citado por Motta é uma referência à chamada “licença compensatória”, que faz parte de uma das medidas aprovadas pelos congressistas nesta 3ª feira (3.fev). Essa modalidade dará aos trabalhadores do Congresso a possibilidade de uma folga a cada 3 dias trabalhados, que podem ser convertidas em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda. 

Assista (1min32s):

CONGRESSO APROVA AUMENTO E FOLGA 

Deputados e senadores aprovaram nesta 3ª feira (3.fev) 2 projetos que aumentam os salários de funcionários da Câmara e do Senado. Os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas.

Inicialmente, os deputados aprovaram o PL 179 de 2026, que se refere aos funcionários da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, que trata da remuneração para o Senado.

As duas votações foram simbólicas, quando não há registro do voto de cada congressista, fruto de um acordo entre os líderes partidários. O projeto para os funcionários do Senado havia sido aprovado pela Casa em dezembro de 2025 e, por isso, segue para sanção presidencial. 

LICENÇA POR DIAS TRABALHADOS

Os funcionários da Câmara que exercem funções comissionadas a partir do nível FC-4 passarão a ganhar o direito a 1 dia de licença para cada 3 dias de trabalhados, limitado a 10 dias por mês. 

Se o funcionário não tirar esses dias de folga e a Casa optar por “comprar” esses dias (transformá-los em pecúnia), esse valor entra no contracheque como verba indenizatória. As regras de concessão das folgas ainda serão regulamentadas por um ato posterior do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essas verbas indenizatórias não contam para o teto salarial e não pagam Imposto de Renda. Dessa forma, a remuneração bruta desses funcionários pode ultrapassar o teto de R$ 46.366,19. Essas verbas indenizatórias não contam para o teto salarial e não pagam Imposto de Renda.