Pedro Paulo diz que aumento salarial no Congresso é “contrarreforma”

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, divulgou na 4ª feira (4.fev.2026) uma nota técnica em que diz que o aumento salarial no Congresso é uma “contrarreforma” por ignorar impactos fiscais ao promover gastos e penduricalhos. Eis a íntegra (PDF – 237 kB).

“Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público –desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema que vemos nesses projetos aprovados nessa última semana é que eles estão exatamente no oposto disso”, declarou.

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (3.fev) o PL 179 de 2026, em votação simbólica –quando não há registro do voto de cada congressista, fruto de um acordo entre os líderes partidários. O texto apresenta um impacto anual de cerca de R$ 500 milhões. Também foi aprovado o PL 6.070 de 2025, que trata da remuneração para o Senado, com gasto previsto no Orçamento de 2026 de cerca de R$ 200 milhões. Seguem, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do aumento salarial, os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas. Uma das medidas estabelece a chamada “licença compensatória”, com a possibilidade de uma folga a cada 3 dias trabalhados, que pode ser convertida em pagamento em dinheiro e sem cobrança de IR (Imposto de Renda), o que permite que se ultrapasse o teto constitucional pago a quem trabalha para o governo, atualmente de R$ 46.366,19.

Além dos 2 projetos que tratam do aumento para seus funcionários, os deputados aprovaram o PL 5.874 de 2025 –que totaliza uma despesa extra de R$ 5,3 bilhões em 2026. Somados aos R$ 700 milhões para o Congresso, o impacto chega a R$ 6 bilhões.

O deputado disse que os projetos vão na contramão do que a reforma administrativa propõe e listou 7 principais contrastes:

• penduricalhos – “enquanto Câmara e Senado discutem a incorporação de verbas indenizatórias aos vencimentos (licença remuneratória), a reforma administrativa define verbas remuneratórias e indenizatórias, estabelecendo o limite de 10% do teto para as indenizatórias e uma limitação total para pagamento”;
• gratificações – “a previsão de pagamentos por títulos acadêmicos (pós-graduação, mestrado e doutorado) difere da lógica da reforma administrativa, na qual gratificações dependem do cumprimento de metas individuais e institucionais”;
• aposentadoria – “a opção de incorporar gratificações à aposentadoria altera a folha de pagamento sem reflexos em termos de eficiência”;
• contratações – “na reforma administrativa, a vacância depende de Planejamento Estratégico para calcular a força de trabalho. A exigência é que o órgão apresente plano de recursos humanos analisando a performance de 10 anos anteriores e projeções para os 10 anos seguintes”;
• teto – ao permitir que funcionários públicos “atinjam o teto sem metas definidas, os projetos de lei desincentivam a produtividade e não priorizam a entrega de serviços à população”;
• gastos – “os projetos apresentam impacto fiscal sem contrapartida calculada. Ou seja, preveem benefícios sem planejamento de resultados. É gasto pelo gasto, sem considerar a situação fiscal do país”;
• mau exemplo – “o projeto abre um precedente perigoso, com a possibilidade de efeito cascata após aprovação. O modelo poderia ser replicado em Estados e municípios, elevando gastos públicos e sem garantir melhorias de serviços”.

Pedro Paulo afirmou que o ano eleitoral está sendo usado para justificar o adiamento da discussão e votação de reformas estruturantes, como a administrativa.

“Cada órgão avança nas suas próprias pautas e mini-reformas, que vão no sentido oposto ao que a sociedade espera: mais transparência, eficiência e melhores serviços”, disse. Segundo ele, “enquanto a sociedade espera uma postura firme do Congresso”, apenas 2 congressistas “registraram voto contrário a essa matéria”. Ele declarou: “Eu fui um deles”.

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