PL aciona STF para questionar gestão fiscal do governo

O PL (Partido Liberal) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (4.fev.2026) uma petição para questionar a condução da gestão fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação será analisada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1305. 

Segundo o documento apresentado pela sigla, a União tem implementado um conjunto de atos, práticas que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e transparência do sistema fiscal brasileiro.

O partido mencionou como exemplos o que classificou como “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais de 2024 e 2025 e a transferência de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela.

O PL cita a existência de um “orçamento paralelo” que, segundo a legenda, retira despesas relevantes do cálculo das regras fiscais centrais e, consequentemente, dos limites de expansão de gastos. O partido afirma que a prática é usada para mascarar os limites de expansão da dívida pública e viola princípios de transparência e responsabilidade financeira. 

Na ação, a sigla pede ao STF que proíba a suposta manobra declare a gestão fiscal da União inconstitucional.