Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu na 4ª feira (11.fev.2026) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

O pedido foi feito por 11 associações, que também solicitaram a participação no processo. Na lista, estão a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a funcionários públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46.300.

No entendimento das associações, todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Dino que suspendeu os pagamentos.

Com informações da Agência Brasil.