Salário de Datena na EBC fura o teto constitucional, diz deputado

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e o coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Renato Battista, protocolaram uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) contra o salário de R$ 120 mil mensais do apresentador José Luiz Datena (PSDB) na EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Os denunciantes afirmam que o valor supera o teto constitucional do funcionalismo público.

O teto salarial no serviço público em 2026 está fixado em R$ 46.300, equivalente à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O salário atribuído a Datena ultrapassa em R$ 73.700 o limite constitucional permitido.

Em nota, a EBC afirmou que a remuneração de R$ 100 mil mensais, referente a 11 horas e meia de programação semanal na TV Brasil e na Rádio Nacional,  é compatível com os valores de mercado e inferior ao que o jornalista recebia em emissoras anteriores. A empresa defende que a contratação é uma aposta estratégica para aumentar a relevância do grupo e fortalecer o jornalismo como instrumento do debate público.

Em publicação no X, feita na 3ª feira (10.fev.2026), Zacarias escreveu: “A contratação é absolutamente incorreta e atenta diretamente contra a Constituição, afinal, ela VEDA remunerações acima de R$ 46.000, ou seja, super salários na administração pública”. Ele acrescenta que acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar o caso e cancelar a contratação do jornalista.

Suspensão dos “penduricalhos”

A ação se dá uma semana depois de o ministro Flávio Dino determinar a suspensão dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que elevavam salários acima do teto nas 3 esferas de Poder. Na decisão de 5 de fevereiro, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem o pagamento dessas verbas adicionais.

Na denúncia, Zacarias e Battista contestam o argumento de que a experiência prévia do jornalista justificaria a remuneração elevada. “Sabemos que o referido jornalista, por ter longa carreira, auferia remuneração maior no setor privado. Ocorre que o setor privado, no caso, não é base de comparação. A EBC, no entanto, está limitada pelo teto remuneratório”, afirmam. 

Eis a íntegra da nota da EBC, enviada ao Poder360:

“O jornalista José Luiz Datena está sendo contratado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por 12 meses para apresentação e edição de um programa de entrevistas na TV Brasil e para um programa diário na Rádio Nacional de São Paulo.

Pela apresentação dos dois programas, com 11 horas e 30 minutos de programação semanal, a remuneração do profissional totalizará R$ 100 mil por mês. O valor é compatível com o praticado no mercado por outras emissoras para profissionais da mesma relevância e, inclusive, é inferior ao que Datena recebia nas empresas que trabalhou anteriormente.

Os dois novos programas são uma aposta da EBC em ganho de relevância para as emissoras do grupo e no reforço do jornalismo, como instrumento essencial para o debate público e democrático.”