Kim Kataguiri pede que Casa Civil explique spam pró-isenção do IR

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nesta 5ª feira (12.fev.2026), o um requerimento solicitando à Casa Civil esclarecimentos sobre disparos em massa de mensagens via WhatsApp a cidadãos sobre a nova faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Eis a íntegra do documento (PDF – 146 kB).

Segundo o requerimento, diversos usuários relataram nas redes sociais o recebimento de uma mensagem supostamente enviada por um canal vinculado ao governo federal. O texto informa que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 deixariam de pagar Imposto de Renda e orienta que a alteração já poderia ser conferida no contracheque. 

A mensagem também afirma que, para compensar a medida, contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil passariam a pagar mais imposto, e questiona se o destinatário deseja continuar recebendo informações do governo.

No pedido, o deputado questiona qual foi a fundamentação legal e a dotação orçamentária utilizadas para custear os disparos, bem como se houve contratação de empresa terceirizada para a execução do serviço. Também solicita cópia integral do processo administrativo que autorizou a ação.

O deputado ainda pede esclarecimentos sobre a origem da base de dados utilizada, incluindo a forma de obtenção de números de telefone e informações relacionadas à faixa de renda dos destinatários. Segundo Kim, é necessário verificar eventual violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e ao princípio constitucional da impessoalidade.

O requerimento também solicita informações sobre o custo unitário por mensagem enviada, o valor total empenhado na campanha, os órgãos envolvidos na execução da ação e os mecanismos adotados para garantir a proteção de dados sensíveis dos cidadãos.

O Poder360 procurou a Casa Civil e a Secom (Secretaria de Comunicação) para uma eventual manifestação.

Em resposta, a Casa Civil afirmou que ainda não tem conhecimento do requerimento, e que o ministro Rui Costa não se pronunciará. Este jornal digital entrou em contato com a Secom via e-mail, mas sem resposta. O espaço segue aberto.