Paulo Azi, do União Brasil, deve ser o relator do fim da escala 6 X 1

O deputado Paulo Azi (União-BA) deve ser o relator da PEC que acaba com a escala 6 X 1 na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara.

A escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser anunciada pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Jr. (União-BA), na 3ª feira (24.fev).

Azi, de 63 anos, foi presidente da CCJ em 2025. Está em seu 3º mandato na Câmara. Durante sua presidência na comissão, pautou apenas projetos de consenso.

FIM DA 6 X1 NO CONGRESSO

A PEC do fim da escala 6 X 1 tramita na Câmara dos Deputados. Hugo Motta encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 10 de fevereiro e afirmou que o tema deve ser votado ainda em 2026. A proposta altera o regime 6 x 1 e limita a carga horária semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas

A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada.

O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC o processo é mais longo.