Representação brasileira aprova decisão sobre acordo Mercosul-UE

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou por unanimidade, nesta 3ª feira (24.fev.2026), a decisão sobre o parecer do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE (União Europeia). O relatório, assinado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), passará a ter condição de decreto legislativo e deve seguir para o plenário da Câmara. Eis a íntegra do parecer (325 Kb – PDF).

​Com a aprovação na Representação Brasileira, a matéria segue agora para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados como PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria da própria comissão. 

O texto tramitará em regime de urgência. Deve ser votado no plenário da Câmara ainda nesta 3ª feira (24.fev). A data foi acertada entre Chinaglia e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a análise e aprovação pelos deputados, o acordo seguirá para apreciação do Senado.

Na Casa Alta, a expectativa é que o documento seja analisado na CRE (Comissão de Relações Exteriores) e em plenário até a 2ª semana de março, segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que articulou um grupo de trabalho para acompanhar o acordo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o tratado ao Congresso em 2 de fevereiro, durante a abertura do ano legislativo.

Criada em 2011, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é uma comissão mista composta por 27 deputados e 10 senadores. O colegiado é responsável por analisar e deliberar sobre temas relacionados ao Mercosul e ao Parlasul (Parlamento do Mercosul). A aprovação do relatório exige maioria simples.

Acordo Mercosul-UE

O acordo foi assinado em 17 janeiro no Paraguai, após 26 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado internamente pelos legislativos de cada país do bloco sul-americano. A mesma regra vale para a União Europeia, onde o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto para o Tribunal de Justiça da UE, medida que pode atrasar a implementação do acordo em até 2 anos.  

• Entenda em 13 pontos o acordo UE-Mercosul

O acordo UE-Mercosul estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar cerca de 780 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os 2 blocos assumiram o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maioria dos produtos comercializados bilateralmente.

No relatório, Chinaglia afirma que o tratado abre novas oportunidades econômicas e classifica o texto como o maior acordo comercial do mundo, ao abranger 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

“O acordo insere o Brasil no centro dinâmico da economia mundial, respeitando nossa soberania e garantindo reciprocidade”, declarou o relator em seu voto.