Com pressão por caducidade, Aneel adia análise de contrato da Enel SP

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 3ª feira (24.fev.2026) adiar por mais 30 dias a conclusão da análise sobre o encerramento do contrato de concessão da Enel SP na capital paulista e região metropolitana.

O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior solicitou prazo adicional de 60 dias para apresentar voto no processo que analisa falhas e possíveis transgressões à legislação e ao contrato de concessão da empresa. O diretor Willamy Moreira propôs que a prorrogação fosse por 30 dias, fazendo com que o assunto volte ao plenário em 24 de março. 

A diretora relatora, Agnes Maria de Aragão, acompanhou o voto de Willamy, assim como o diretor Fernando Mosna. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, se manteve contra a prorrogação e adiantou que seu voto será pela caducidade do contrato da concessionária.

Ele afirmou que não faltam indícios –vindos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) Congresso Nacional, CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União)– de que a prestação de serviço da concessionária está aquém do que se espera de uma empresa, em especial pela densidade demográfica da região atendida. Leia a íntegra (PDF – 721 kB).

Segundo o diretor, a Enel SP “perdeu a legitimidade social” para continuar a prestação de serviço na cidade e que não há argumentos que a concessionária possa apresentar que sejam capazes de mudar seu pensamento “dado histórico de piora do desempenho” da companhia. 

ENTENDA O PROCESSO

Em novembro de 2025, a relatora do processo, Agnes Maria de Aragão, votou para estender até 31 de março de 2026 o prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação apresentado pela Enel SP. O objetivo seria monitorar se a distribuidora corrigiu problemas na prestação do serviço. 

O argumento da relatora foi a necessidade de avaliar o desempenho da empresa durante o período úmido –historicamente mais crítico para o sistema de distribuição por causa de chuvas intensas e queda de árvores sobre a rede elétrica.

Durante o período em que o processo estava sob vista, um evento climático severo atingiu a área de concessão da Enel SP, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, provocando interrupções no fornecimento de energia em pelo menos 1,5 milhão de imóveis. Gentil pediu nova prorrogação para que se pudesse levar em consideração este novo incidente no processo.

A Enel SP apresentou manifestação formal e anexou parecer jurídico de 95 páginas no qual são avaliados aspectos legais do processo. A concessionária também solicitou prazo adicional para se manifestar sobre a nova nota técnica da fiscalização. 

O Ministério de Minas e Energia pressiona para que a agência decida pela caducidade do contrato de concessão da companhia.

CULPA DAS ÁRVORES

Segundo o presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, já afirmou que apagões na cidade são provocados pela queda de árvores na região metropolitana de São Paulo e são inevitáveis nas condições atuais da rede elétrica aérea.

Cattaneo afirma que, em muitos pontos da capital e da Grande São Paulo, os cabos passam por dentro das copas das árvores. Em situações de vento forte ou eventos climáticos extremos, a queda de galhos e troncos danificaria a rede e dificultaria o restabelecimento do serviço.