Desembargador que absolveu réu por estupro é investigado por abuso sexual

O desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que foi relator do processo que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos, tornou-se alvo de um procedimento administrativo por acusações de abuso sexual.

O Tribunal informou que vai apurar “eventual falta funcional” e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também abriu uma apuração e vai ouvir pelo menos 2 pessoas que afirmam terem sido vítimas do desembargador. 

As denúncias contra Láuar surgiram depois que a 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu, por maioria de votos, o homem acusado de manter relações sexuais com a adolescente.  O desembargador atuou como relator desse processo, que ganhou repercussão nacional.

O réu havia sido condenado em 1ª Instância por manter relação sexual com a menina de 12 anos, com quem posteriormente passou a viver em união estável e teve uma filha.

A corte fundamentou a absolvição na existência de “formação de família” na relação. O relator afirmou que a vítima, ao atingir a maioridade, empenhou-se deliberadamente em assegurar a permanência do réu em sua vida e na de seus filhos.

O colegiado concluiu pela “inexistência de lesão material relevante à dignidade sexual da vítima”. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator Láuar. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem jurisprudência consolidada que reconhece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, tornando irrelevantes o consentimento ou a existência de relacionamento afetivo.