Esquerda ameaça obstruir PEC da Segurança e pode rachar base

O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (RJ), afirmou nesta 5ª feira (26.fev.2026) que o partido vai obstruir a PEC da Segurança caso o texto mantenha a redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo ele, as bancadas de PT, Psol e PCdoB não fecharão acordo para a votação se o dispositivo for mantido.

O governo, por sua vez, declarou que ainda vai debater o tema, o que expõe divergências na esquerda e pode provocar divisão na base aliada.

Depois da reunião do colégio de líderes na manhã desta 5ª feira, o relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que pretende votar a PEC na 4ª feira (4.mar.2026), com análise na comissão especial pela manhã e no plenário à noite.

Mendonça disse que negociará o texto com as bancadas. Marcou reunião com o PDT na 3ª feira (3.mar.2026) à tarde e encontros com PT, Psol e PCdoB na manhã do mesmo dia. Segundo ele, partidos de centro e de direita apoiam integralmente a proposta, enquanto legendas de esquerda resistem especificamente à redução da maioridade penal.

Tarcísio Motta declarou que não há acordo da esquerda para permitir a tramitação da proposta com o trecho sobre maioridade penal. Afirmou ainda que o Psol rejeitou a sugestão de votar o texto-base e deixar a redução para destaque.

“Se tiver redução da maioridade penal, nós não queremos votar nada da PEC”, disse.

Racha na esquerda

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou em 19 de fevereiro de 2026 ao Poder360 que a bancada considera “inegociável” a posição contrária à redução da maioridade penal na PEC da Segurança.

Já o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou também nesta 5ª feira que o tema é central para o governo, mas não informou se o Planalto orientará obstrução caso o trecho seja mantido.

“É um tema em que o governo vai se posicionar, mas a minha posição, de saída, já é retirar do relatório a questão da maioridade penal. Mas isso tudo nós vamos debater. Temos que debater isso sem qualquer preconceito”, afirmou.

Assista ao vídeo (4min1s):

Motta afirmou esperar que o governo atue para retirar o ponto considerado mais sensível da PEC da Segurança. Segundo ele, a inclusão da redução da maioridade penal pode provocar crise na base governista.

“O líder do Governo não falou que vai obstruir, o que é típico de uma liderança governista. Mas PT, PCdoB e PSOL disseram que vão obstruir. Então, se houver crise entre o que o governo quer e o que o PT vai fazer, esse é um problema que o PT e o governo terão de resolver”, declarou.

O deputado afirmou que o PSOL manterá a obstrução mesmo que o governo não adote a mesma posição. Disse que o partido considera o tema histórico para a esquerda e inegociável. Caso o trecho seja retirado, a bancada poderá discutir os demais pontos da proposta, embora veja outros aspectos problemáticos no texto.

Redução da maioridade penal

O relator da PEC, Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende propor a realização de um referendo sobre o tema. Segundo ele, se a mudança avançar, jovens de 16 a 18 anos poderão cumprir pena em regime separado dos adultos. A eventual alteração seria submetida a referendo junto às eleições municipais de 2028.

O deputado defendeu a manutenção do dispositivo. Disse considerar a medida um “clamor social” e citou exemplos de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Alemanha, que adotam idade penal inferior a 18 anos. Também mencionou a Argentina, onde a maioridade penal é de 14 anos, mas afirmou considerar 16 anos “razoável”.

Mendonça declarou que o texto estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos cumpram pena em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos. Criticou o limite atual de até 3 anos de internação no sistema socioeducativo para crimes graves cometidos por menores.

O congressista também anunciou mudanças nas regras de progressão de regime. Propõe restringir ou eliminar o benefício para líderes de facções criminosas e para condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. Declarou que condenados por feminicídio deveriam cumprir a pena integralmente, sem direito à progressão.