Governo destina R$ 2,5 bilhões para o Luz para Todos em 2026

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta 6ª feira (27.fev.2026) a portaria 989 de 2026, que destina mais R$ 2,5 bilhões ao programa Luz para Todos. Somados aos R$ 3,4 bilhões já destinados, o governo reservou R$ 5,97 bilhões aos beneficiários. O montante adiciona 122 mil unidades consumidoras ao programa social.

Segundo o governo federal, a medida “garante os recursos necessários para dar continuidade às obras de universalização do acesso à energia elétrica em todo o país, especialmente em áreas rurais e remotas”. 

O programa determina gratuidade no consumo de até 80 kWh (megawatt-hora) por mês para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, beneficiando milhões de brasileiros.

O benefício é automático para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas e quilombolas.

O texto também estabelece que, havendo disponibilidade orçamentária, a liberação de recursos poderá ser antecipada, o que permitirá acelerar a execução das ações e evitar a paralisação de obras. 

Os recursos que retornarem à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), oriundos do encerramento ou da revisão de contratos, serão reaplicados no programa, fortalecendo sua capacidade de investimento. 

Leia abaixo a destinação dos recursos por Estado. Clique aqui para abrir a tabela em uma nova guia.  

CONTA DE LUZ DEVE SUBIR EM 2026

A conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeção da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia. O cálculo considera uma média ponderada pelo mercado das 51 distribuidoras de energia elétrica do país e não inclui impostos e nem bandeiras tarifárias.

As maiores altas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, com 9,5% de aumento cada. No Centro-Oeste, a variação esperada é de 6,7%, enquanto o Norte deve registrar 7,6% e o Nordeste, 4,4%.

Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da Lei 15.235 de 2025, que ampliou o alcance da tarifa social. Essa mudança deve elevar os custos da CDE, que representa cerca de 12% da conta de luz.

A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) também deve subir cerca de R$ 10/MWh por causa da mudança no tratamento da energia das usinas Angra 1 e 2, que passará a ser cobrada como encargo setorial compartilhado entre todos os consumidores, sejam cativos ou livres.

Por outro lado, haverá alívio parcial na conta de luz com a redução dos custos da Energia de Reserva. O motivo é o encerramento do suprimento de energia do PCS (Programa Competitivo Simplificado), criado em 2021 para enfrentar a crise hídrica.

Em 2025, o PCS representa um custo de R$ 8 bilhões aos consumidores, dos quais R$ 5 bilhões deixarão de ser cobrados em 2026.

A TR Soluções estima que, no balanço geral, haverá uma redução líquida de R$ 2,4 bilhões na receita fixa total da Energia de Reserva no próximo ano.