Supersalários e iniquidade

O Brasil é essencialmente um país pobre. Tem 213,4 milhões de habitantes. Desses, 48 milhões têm empregos formais com Carteira de Trabalho assinada. Só 0,5% têm renda mensal igual ou acima de R$ 32.420 (maior faixa conhecida das estatísticas oficiais). Isso equivale a cerca de 250 mil pessoas. 

Em outras palavras, quem ganha R$ 32.420 por mês pode ser considerado muito rico para padrões brasileiros.

É nesse contexto que deve ser analisado o valor dos salários dos funcionários públicos. Hoje, o teto constitucional das remunerações nos governos em todos os níveis é de R$ 46.366,19. Essa cifra é bem acima do que o brasileiro rico recebe mensalmente.

O estudo “Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público”, da República.org e do Movimento Pessoas à Frente (íntegra – 8 MB – PDF), com dados compilados de agosto de 2024 a julho de 2025, indica que 53.488 funcionários públicos (ativos e inativos) no Brasil ganham acima do teto constitucional. Consomem R$ 20 bilhões por ano. Esse valor daria para pagar por 17 anos a vacinação contra herpes-zóster na população de risco e vulnerável a essa doença. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) achou muito caro e não incluiu essa vacina na lista das que são oferecidas pelo SUS.

O quadro a seguir detalha onde trabalham esses brasileiros super-ricos dentro do Estado:

Houve uma época em que esses funcionários com salários mais altos eram chamados de marajás. O 1º presidente da República eleito pelo voto direto depois da ditadura militar (1964-1985), Fernando Collor de Mello, fez sua campanha inteira em 1989 se autoproclamando um caçador de marajás. Collor venceu e tomou atitudes equivocadas com algumas demissões em massa que não tiveram outro efeito a não ser criar um passivo jurídico para a União –os funcionários dispensados foram à Justiça e ganharam, em muitos casos, indenizações milionárias.

Tudo isso é história. Collor sofreu impeachment em 1992 e hoje está em prisão domiciliar depois de ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Às vezes enfrenta problemas com a tornozeleira eletrônica.

Enquanto isso, 1,34% dos funcionários públicos recebem acima de R$ 46.366,19. E é bom citar que 70% dos trabalhadores que estão empregados em todos os níveis de governo ganham até R$ 6.000.

Para completar esse contexto, é relevante registrar onde está a maioria dos funcionários que furam o teto constitucional de remuneração: 79,9% estão no Poder Judiciário.

Nesta última semana de fevereiro de 2026, o tema dos altos salários ganhou relevo por causa de decisões recentes do Congresso e de reações do Poder Judiciário.

O Congresso reacendeu as luzes sobre o excesso de benesses para grupos já abastados do funcionalismo público.

Câmara e Senado aprovaram 2 projetos para aumentar os salários de seus funcionários e estabelecer, entre outros itens, uma “licença compensatória” que dá uma folga a cada 3 dias trabalhados e pode ser convertida em pagamento em dinheiro, sem cobrança de Imposto de Renda.

Os textos, na prática, permitiriam que parte dos funcionários das duas Casas passassem a ganhar até R$ 61.800 brutos por mês.

A aprovação dos projetos foi por votação simbólica e sem nenhum anúncio ou debate público prévio. Houve reação imediata, com muitas críticas nas redes sociais, a nova ágora no século 21. A mídia deu destaque. Organizações da sociedade civil criticaram a medida. O presidente Lula vetou os aumentos que permitiam os vencimentos acima do teto –embora ainda possam ser restaurados pelos congressistas. 

A repercussão levou o ministro Flávio Dino, do STF, a dar 60 dias para os Três Poderes suspenderem todos os chamados “penduricalhos”. Também proibiu a criação de leis e atos para ampliar os salários para além do teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público.

Em sua decisão, o ministro Dino apontou alguns dos exemplos de verbas acrescidas sob justificativas que, segundo ele, “afrontam ainda mais o decoro das funções públicas”, como o “auxílio-peru” ou “auxilio-panetone”. Só para lembrar, uma empresa estatal federal em estado falimentar, os Correios, até outro dia gastavam R$ 200 milhões por ano em “vale-peru”. Essa mordomia foi suspensa por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em janeiro de 2026.  

Esses benefícios exóticos em um país pobre como o Brasil são exemplos de uma lista vasta de extras que furam o limite imposto pelo teto constitucional.

Criado na Constituinte de 1988 e com seu modelo atual consolidado pelas emendas constitucionais 19 de 1998 e  41 de 2003, o dispositivo nasceu com o objetivo de evitar distorções salariais e garantir a hierarquia e a isonomia no funcionalismo público.

Seu texto determina que o limite de remuneração para os funcionários do poder público é o valor do salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Esse valor equivale a quase 29 salários mínimos e já garante posição confortável no grupo dos 1% mais ricos do Brasil.

Mas, como a quantia não parece ser suficiente, esse teto constitucional vem sendo furado com poucos escrúpulos por uma elite cada vez mais distinta de funcionários públicos de alto escalão dos Três Poderes.

O Poder360 publica regularmente reportagens sobre casos assim:

• Brasil lidera em supersalários e tem 8 em 10 juízes entre 1% mais rico
• Despesa com supersalários de juízes sobe 49,3% em 1 ano
• Justiça no Brasil consome 1,3% do PIB, a 2ª mais cara do mundo
• Justiça de SP bomba penduricalhos e juízes ganham em média R$ 145 mil
• Carreiras da AGU receberam R$ 3,8 bi acima do teto só em 2025
• Salários de juízes avançam e 16 Estados têm alta acima da inflação
• Ministérios públicos deram R$ 2,9 bi em retroativos em 2 anos

A saída mais comum para contornar o teto constitucional são as chamadas verbas indenizatórias, fundamentadas numa emenda constitucional (EC 47 de 2005) que deixou fora do limite pagamentos relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Além de permitir ultrapassar o teto constitucional, essas “indenizações” são geralmente isentas de impostos: caem na íntegra na conta dos funcionários públicos.

Não falta criatividade na hora de criar remunerações acessórias. Além dos auxílios peru e panetone citados por Flávio Dino, há benefícios por uso de ferramentas de IA e indenização por “excesso de acervo”, para ficar em exemplos mais caricatos.

Outros benefícios garantidos por lei ajudam a bombar os salários, como os adicionais por acúmulo de função, por cobertura de férias e afins.

Há ainda os benefícios não monetários do funcionalismo público, como a estabilidade assegurada, progressão automática de carreira independentemente do desempenho profissional e aposentadoria com valores acima do teto do INSS de R$ 8.475 a que todos os demais brasileiros estão submetidos.

Mesmo em casos de erros graves e crimes cometidos por esses profissionais, a punição pode ser a aposentadoria compulsória, ou seja, o profissional deixa de trabalhar e recebe todos os benefícios dos aposentados de maneira antecipada.

O abismo que separa essa elite dos funcionários públicos dos brasileiros “comuns” –trabalhadores do setor privado, micro e pequenos empresários e informais– já constitui por si só uma ofensa inscrita em lei.

O teto deveria atuar como um atenuador dessa desigualdade, um limite republicano. Mas foi reduzido a um valor de referência permeável com uma coleção de infiltrações.  

O resultado disso para os pagadores de impostos assusta.

O Supremo Tribunal Federal está com um julgamento em curso para definir o que pode ou não ser pago acima do teto. A próxima sessão para tratar do tema ficou para 25 de março. O ministro Gilmar Mendes deu uma pista do que pode vir por aí: acabar com os penduricalhos e criar uma regra legal para aumentar o teto dos salários. 

O ministro decano do STF considera a possibilidade do retorno do chamado adicional por tempo de serviço, também conhecido pela sigla ATS ou quinquênio. Esse benefício já existiu e estabelecia um adicional nos recebimentos pelo tempo em que o juiz permanecia na carreira. Com a lei 11.143 de 2005, os quinquênios foram extintos para que os salários obedecessem ao teto constitucional.

Já tramita no Senado Federal a proposta de emenda constitucional nº 10 de 2023, apelidada de PEC dos Quinquênios, que retoma o ATS. Se a proposta passar, será paga uma gratificação de 5% do salário a cada 5 anos. O texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para Gilmar Mendes, a reforma de 2005 não permitiu que houvesse “reajustes adequados” nos vencimentos dos magistrados. Por conta disso, os tribunais buscaram compensar com o pagamento de gratificações e benefícios extrateto. “O que não houve foram os reajustes adequados, tanto é que hoje o Supremo, ironicamente, que seria teto é piso. Nenhum juiz está ganhando menos do que um ministro do Supremo. Como é que se acha uma solução para isso?”.

Tudo considerado, a mensagem do ministro mais antigo do STF é clara: os penduricalhos possivelmente vão acabar, mas haverá um aumento no teto dos salários dos juízes e dos funcionários públicos em geral. 

Talvez não seja isso o que a sociedade brasileira espera. E não por outra razão a avaliação dos brasileiros sobre o Judiciário e o Legislativo sempre anda tão mal.

NOVILÍNGUA DOS RICOS

Os funcionários públicos, sobretudo os juízes, têm um linguajar próprio para falar sobre seus rendimentos. Para começar, juiz não diz que ganha salário, mas “subsídio”. Um traço dessa novilíngua orwelliana é a insistência de sempre citar o que seria o “valor líquido” recebido, e não a cifra total, bruta. 

Cláudia Soares, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, falou em 25 de fevereiro de 2026 no STF, no julgamento sobre supersalários. Disse o seguinte em tom de indignação: “O subsídio, que é de R$ 46.000, que cai para uns R$ 24.000 líquidos… porque a imprensa só coloca o bruto, não coloca ali o que fica para a Previdência Social e para o Imposto de Renda”. 

Quando funcionários públicos enfatizam o salário líquido, demonstram um certo desprezo sobre como funciona o Estado para o qual trabalham e de onde tiram seu sustento. 

Sempre que mencionam suas remunerações, fazem questão de dizer “que o líquido é muito menor”, como se o imposto cobrado fosse algo ruim e injusto. Ocorre que o dinheiro descontado dos salários de juízes e de funcionários públicos em geral é para bancar o Estado para o qual trabalham.

A fala de Cláudia Soares no plenário do STF eleva ao paroxismo a desconexão da realidade de parte dos juízes brasileiros. À moda de Maria Antonieta, a representante dos juízes trabalhistas (uma anomalia brasileira) disse o seguinte: “As condições remuneratórias e indiretas da magistratura são diferentes entre si. Que pagamentos são esses? Juiz de 1º Grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, carro financiado, enfim… Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”.

Essa aula de como pensa a elite brasileira pode ser vista em vídeo (apenas 1min46), na exposição da representante dos juízes trabalhistas:

BILHÕES DE REAIS

Esses bilhões de reais gastos indevidamente com supersalários pesam em orçamentos muitas vezes já comprimidos do poder público e reduzem o espaço fiscal para investimento. Os efeitos sobre as contas públicas já são bem conhecidos: a dívida sobe, os juros se multiplicam e a solução passa para o lado da arrecadação, com aumento da carga tributária.

O problema dos supersalários, no entanto, não se restringe apenas ao seu custo bilionário. A concentração dos recursos em uma elite do funcionalismo reproduz dentro do Estado um ordenamento digno de uma aristocracia vitoriana e desmonta os princípios republicanos de isonomia.

Enquanto funcionários públicos em funções vitais para a sociedade, como professores e enfermeiros, muitas vezes ganham salários próximos aos pisos mínimos das categorias e têm planos de carreira achatados, uma minoria do topo da pirâmide acumula privilégios além dos salários mais altos.

Essa desigualdade dentro do próprio Estado fica ainda mais elástica quando observada de fora, pelos trabalhadores do setor privado. Essa disparidade alimenta uma percepção de injustiça que tira legitimidade do aparato público e corrói a confiança da população nas instituições. 

A revisão das benesses não previstas em lei e a proibição de novos atos que criem benefícios é um 1º passo para melhorar esse cenário. Mas o fim dos supersalários e a garantia do respeito ao teto constitucional exigem muito mais que isso. 

Uma solução verdadeira para o fim dos supersalários deveria partir da consciência republicana dos próprios beneficiados. Saindo do mundo da lua, casos pontuais que ganham repercussão pública ajudam a colocar freio em algumas ações. Mas é como tirar água com o balde de um navio com o casco furado.

Só uma ação coordenada com pressão constante da sociedade e da opinião pública poderia tornar o custo político da inércia maior do que o da manutenção dos privilégios. É difícil, mas possível.

Garantir o respeito ao teto constitucional não resolveria a maior parte dos problemas do Brasil, mas reduziria desigualdades, ajudaria nas contas públicas e fortaleceria os pilares da República. 

Poderia, inclusive, abrir o caminho para uma reforma mais ampla do Estado brasileiro, que eliminasse outras heranças aristocráticas e desvios contemporâneos. Ganhariam todos os brasileiros.