Turistas terão de mostrar histórico nas redes para entrar nos EUA

Uma norma da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA), agência vinculada ao DHS (Departamento de Segurança Interna), impõe que turistas poderão ser obrigados a fornecer um histórico de 5 anos de atividades em redes sociais para entrar nos EUA. A medida afetará pessoas que visitam o país via regime de isenção de vistos a partir do formulário do Esta (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem).

O documento também indica a migração obrigatória do Formulário I–736 (Isenção de Visto Guam-CNMI) do formato em papel para um processo eletrônico automatizado, depois de um período de transição de 3 meses, para facilitar a triagem dos viajantes e determinar sua admissibilidade. Eis a íntegra da norma (PDF – 234 kB, em inglês).

Além disso, o CBP planeja adicionar “campos de dados de alto valor” –como biometria, números de telefone e e-mails usados– ao Esta, em conformidade com um decreto de janeiro de 2025 denominado “Proteger os Estados Unidos de Terroristas Estrangeiros e Outras Ameaças à Segurança Nacional e à Segurança Pública”.

O fato se dá conforme avanço do governo dos EUA sob administração de Donald Trump (Partido Republicano) contra a imigração ilegal. Trata-se de uma das promessas de campanha do republicano para seu 2º mandato.

A mudança afeta diretamente viajantes de países participantes do Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program), que utilizam o Esta para entrar nos EUA por turismo ou negócios por até 90 dias. O cenário aumenta o grau de escrutínio sobre seus históricos antes da autorização de viagem. Na prática, o processo fica mais invasivo e complexo, exigindo maior transparência sobre identidades on-line, contatos e padrões de uso de redes sociais.

O fato impacta viajantes frequentes e profissionais que dependem de deslocamentos rápidos, já que a análise mais detalhada pode gerar atrasos, pedidos de esclarecimento adicional ou negações de entrada. Além disso, abre margem para bloqueios a partir de interpretações enviesadas.

ENTENDA

O Esta (Electronic System for Travel Authorization) é um sistema eletrônico de autorização prévia para quem deseja viajar aos EUA sem a necessidade de obter um visto tradicional. Ele integra o VWP (Visa Waiver Program), que inclui cerca de 40 países considerados de baixo risco migratório e de segurança.

Ele permite que turistas e viajantes de negócios permaneçam nos EUA por até 90 dias. Não substitui um visto de trabalho, estudo, residência ou imigração. Trata-se de uma permissão para viagens curtas, geralmente a turismo, reuniões, conferências e conexões.

O processo é totalmente on-line. Nele, o solicitante preenche um formulário no site oficial do governo norte-americano, fornecendo dados pessoais, informações de passaporte, contatos, respostas de segurança e, com a nova norma, dados adicionais como histórico de redes sociais, e-mails e telefones usados. A análise pode levar até 72 horas. A autorização, quando aprovada, é válida por 2 anos ou até o vencimento do passaporte.