PT vai ao STF contra decisão que manteve mandato de Zambelli

O PT (Partido dos Trabalhadores) entrará com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A votação realizada nesta 5ª feira (11.dez.2025) registrou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para aprovar a medida, que exigia 257 votos. 

Segundo o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu determinação judicial ao não efetivar a cassação da parlamentar, que está detida na Itália após condenação pelo STF. Farias afirmou que a decisão do Supremo determinava claramente o afastamento da deputada.  

“A gente está entrando com mandado de segurança no STF, pois a coisa foi conduzida de forma equivocada e errada pelo presidente Motta. A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele decide e fala, em cima do art.55 inciso III, que a Mesa da Câmara tem que fazer um afastamento”, disse o deputado em coletiva após a votação. Ele ainda destaca que “o presidente da Câmara tem que obedecer a uma decisão judicial”. 

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes determinou então a prisão preventiva da deputada. 

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Ainda conforme a investigação, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e disse ter realizado o trabalho a mando da congressista. 

Em junho, Zambelli deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália. O governo brasileiro pediu a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi oficializado pelo STF e o requerimento foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.  

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária. 

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