Lula muda cálculo do piso do magistério e leva valor a R$ 5.130,63

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (21.jan.2026) a MP (medida provisória) que altera o cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A mudança eleva o piso nacional dos professores de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O aumento é de R$ 262,86 –uma atualização de 5,4%.

O percentual representa ganho real de 1,5% em relação à inflação de 2025, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 3,9%.

A MP entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Sem a edição da MP, o reajuste ficaria em apenas 0,37%, cerca de R$ 18. O índice era resultado da regra atual, que vincula a correção do piso à variação do valor aluno-ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme o artigo 5º da Lei do Piso. 

O que muda no cálculo

A MP altera a Lei nº 11.738 de 2008, que instituiu o piso nacional, para adequá-la às mudanças do novo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 108.

Com a nova regra, o reajuste anual do piso passa a ser calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por Estados, Distrito Federal e municípios nos 5 anos anteriores. 

O texto estabelece ainda uma trava: o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o governo, a mudança assegura ganho real contínuo aos professores.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a nova fórmula foi acordada em reunião com Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

A proposta foi anunciada depois de pressão de sindicatos e entidades da educação, que criticaram o reajuste previsto por ficar abaixo da inflação e não assegurar valorização real à categoria.

Quem paga o reajuste

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União, que foram ampliadas com o novo modelo do fundo. Em 2026, o percentual de complementação federal permanece em 23% do total do fundo.

Cada ente federativo precisará editar norma própria para aplicar o novo valor do piso. Estados e municípios com menor arrecadação dependem mais diretamente da complementação da União para cumprir o reajuste.

O governo federal não divulgou uma estimativa consolidada do impacto fiscal nacional da mudança no cálculo do piso do magistério. Como o piso é financiado majoritariamente pelo Fundeb, o efeito sobre o Orçamento da União depende das complementações federais ao fundo.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) criticou o anúncio em nota. Afirmou que o aumento de 5,4%, tem impacto estimado de até R$ 8 bilhões, o que julga ser oportunista e eleitoreiro, sobretudo com a inflação oficial em 0,37%.

A entidade defende que aumentos reais sejam negociados pelos municípios, respeitando limites fiscais, e alerta que a medida cria despesa sem fonte de custeio, ferindo a Constituição. Para a CNM, o piso deve ser política de Estado, estável e planejada.

A assinatura da MP ocorre 1 dia depois de o governo anunciar a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento de universidades e institutos federais, depois de cortes aprovados pelo Congresso na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.